Regulamentação do lóbi regressa à Assembleia
Depois de sucessivos adiamentos, o debate em torno da regulamentação da actividade de lóbi está de regresso à Assembleia da República. Os deputados do CDS-PP apresentaram um projecto de lei com vista a “regulamentar a actividade profissional de representação de interesses”.
Pedro Durães
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Depois de sucessivos adiamentos, o debate em torno da regulamentação da actividade de lóbi está de regresso à Assembleia da República. Os deputados do CDS-PP apresentaram um projecto de lei com vista a “regulamentar a actividade profissional de representação de interesses”. O grupo parlamentar do partido liderado por Assunção Cristas defende que a regulamentação do lóbi é uma das “formas de reforçar a transparência nas relações entre os entes públicos, de um lado, e os particulares e as instituições da sociedade civil, por outro, e uma forma de trazer ao conhecimento das entidades públicas os interesses públicos e privados que compõem o feixe de ponderações associadas a cada procedimento decisório”.
“O CDS-PP entende que devem ser adoptadas medidas eficazes de promoção de maior transparência e progressiva abertura na participação dos interessados nos processos decisórios estruturantes da administração directa do Estado ou de outros órgãos ou entidades públicas, mediante o estabelecimento de regras claras que regulem a actividade das entidades e organizações que representam os interesses daqueles, estimulando a interacção entre todas as partes interessadas num quadro determinado e fiável”, pode ler-se no documento submetido pelos deputados do CDS-PP, onde se propõe a criação de “um sistema de registo desses representantes de natureza pública, gratuita e facultativa, não se prevendo presentemente qualquer sanção associada à sua não adopção”.
“À semelhança do que sucede junto do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, o registo será acompanhado de um Código de Conduta, exortando-se todas as entidades e pessoas que representam interesses legítimos a proceder ao respectivo registo e a adoptar o Código de Conduta na sua actividade”, refere ainda o documento. Recorde-se que a discussão em Conselho de Ministros sobre a regulamentação do lóbi foi suspensa no final da última legislatura, quando tudo indicava que seria votada.