LinkedIn e Pinterest alvos de ações judiciais por violarem proteção de dados
O LinkedIn foi multado em €310 milhões pela IDPC por violações de privacidade relacionadas com a atividade de rastreio de anúncios. A Noyb acusou o Pinterest de violar o RGPD, ao não obter o consentimento explícito dos utilizadores para o rastreio de dados
Daniel Monteiro Rahman
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O LinkedIn e o Pinterest estão a ser acusados de violações ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), devido às práticas na publicidade, noticia o The Drum. O LinkedIn, detido pela Microsoft, foi multado em €310 milhões pela Comissão Irlandesa para a Proteção de Dados (IDPC), por violações de privacidade relacionadas com a sua atividade de rastreio de anúncios. Apenas um dia antes da decisão do LinkedIn, a organização de defesa dos direitos de privacidade Noyb acusou o Pinterest de violar o RGPD, ao não obter o consentimento explícito dos utilizadores para o rastreio de dados.
A IDPC identificou uma série de violações do quadro de privacidade do consumidor da União Europeia (UE), o RGPD, incluindo violações à integridade e transparência das suas práticas de processamento de dados, determinando que o LinkedIn não informou adequadamente os utilizadores sobre as suas práticas e afirmando que algumas das justificações da empresa para o processamento dos dados dos utilizadores eram inválidas.
“A legalidade do processamento é um aspeto fundamental da lei de proteção de dados e o processamento de dados pessoais sem uma base legal adequada é uma violação clara e grave do direito fundamental de um utilizador à proteção de dados”, afirma Graham Doyle, comissário adjunto da IDPC, em comunicado. Para além da coima, a entidade reguladora irlandesa emitiu uma ordem ao LinkedIn exigindo que este cumpra integralmente o RGPD.
O Pinterest, por seu lado, foi acusado pela Noyb de violar o RGPD ao não obter o consentimento explícito dos utilizadores para o rastreio de dados, uma vez que a plataforma rastreia os seus 136 milhões de utilizadores europeus por defeito, para “personalização de anúncios”. Na UE, os utilizadores têm de desativar manualmente a definição se não quiserem ser seguidos.
O litígio centra-se na base jurídica de que o Pinterest utiliza o interesse legítimo para processar os dados dos utilizadores, o que permite o processamento de informações pessoais caso seja do interesse do indivíduo ou da organização que o aceita, mesmo que não seja exigido por lei. A Noyb alega que a utilização desta base pelo Pinterest para a segmentação de anúncios é injustificada e viola ilegalmente a privacidade dos utilizadores.
A organização de defesa dos direitos de privacidade cita uma decisão de 2023 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que derrubou o uso de interesse legítimo pela Meta para publicidade direcionada. A Noyb sugere que esta decisão estabeleceu um precedente e deve exigir que o Pinterest garanta o consentimento explícito do utilizador para publicidade personalizada.