“Apesar de não ter sido previamente auscultada, a ERC entende ser pertinente pronunciar-se sobre a proposta, à data já objeto de aprovação parlamentar na generalidade”, refere o parecer enviado à Assembleia da República

A entidade reguladora dos media avisa que “a efetivação de alterações sem autorização prévia é suscetível de acarretar consequências legais, o que terá de ser determinado no procedimento em curso”, noticia a Lusa. A decisão foi tomada em reunião extraordinária

A Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) emitiu uma deliberação – deliberação ERC/2023/229 OUT -, em que analisa uma série de textos jornalísticos que têm subjacentes contratos comerciais. A ERC fala […]