Alteração de domínio dos operadores de rádio do Global Media Group leva ERC a abrir inquérito
A entidade reguladora dos media avisa que “a efetivação de alterações sem autorização prévia é suscetível de acarretar consequências legais, o que terá de ser determinado no procedimento em curso”, noticia a Lusa. A decisão foi tomada em reunião extraordinária
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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) determinou, em reunião extraordinária, realizada a 5 de agosto, a abertura de um inquérito para averiguar a alteração do domínio não autorizado dos operadores de rádio do Global Media Group, avança a Lusa. O negócio da venda de nove títulos do grupo de media, incluindo a TSF, à Notícias Ilimitadas foi assinado a 30 de julho, tendo também nessa data ficado concluída a compra da posição que o World Opportunity Fund (WOF) tinha na Páginas Civilizadas.
Fonte oficial da entidade reguladora dos media, contactada pela agência noticiosa, adianta que, “a 29 de julho de 2024, a ERC foi informada pela administração da Global Notícias – Media Group, SA, sobre a celebração, no dia seguinte, do contrato definitivo para venda de marcas do grupo à sociedade Notícias Ilimitadas, não tendo sido feita qualquer outra comunicação formal até à presente data a respeito desta transação”.
O regulador explica que “a efetivação de alterações de domínio sem autorização prévia é suscetível de acarretar consequências legais, o que terá de ser determinado no procedimento em curso”. Até à data, a ERC também “não foi notificada da alienação da participação de 51% do WOF no capital social da sociedade Páginas Civilizadas”, acionista da Global Media, no negócio que envolve TSF, Jornal de Notícias, Jornal de Notícias História, NTV, Delas, Notícias Magazine, O Jogo, Volta ao Mundo e Evasões.
No dia 5 de junho, a Autoridade da Concorrência determinou que a compra de títulos do Global Media Group pela Notícias Ilimitadas, detida pela Verbos Imaculados, que se dedica à produção, edição, venda e distribuição de jornais e revistas a outros meios de comunicação social, não constituía uma operação de concentração.
De acordo com a Lusa, “a Verbos Imaculados tem como acionistas a Ilíria, do empresário Alexandre Bobone, que passou a deter 35% depois de a OTI Investimentos, controlada pela família do empresário Diogo Freitas, ter desinvestido nos media e vendido a sua participação de 25%. A Parsoc tem 30%, Domingos Andrade 20% e a Mesosystem 15%. A empresa-mãe detém 70% da Notícias Ilimitadas, sendo que dentro desta participação 9% é de uma cooperativa de jornalistas. A GMG fica com 30% da NI”.