Jacques Rodrigues: Descobrirpress precisa de novo PER, Luís Monteiro Pereira alvo de processo e deputado José Soeiro é “assunto para advogado” (com vídeo)
Jacques Rodrigues reitera a necessidade de aprovação de um novo PER (Processo Especial de Revitalização) para garantir a sobrevivência da editora responsável por títulos como TV7 Dias, Nova Gente ou Maria. […]
Rui Oliveira Marques
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Jacques Rodrigues reitera a necessidade de aprovação de um novo PER (Processo Especial de Revitalização) para garantir a sobrevivência da editora responsável por títulos como TV7 Dias, Nova Gente ou Maria. Ouvido pelo Parlamento, o fundador da Impala e “patrão da Descobrirpress”, como se identificou, atacou Luís Monteiro Pereira e aconselhou os deputados a consultarem a APCT, “se conhecerem”.
Descrever o “PER como habilidade é desconhecer as obrigações que a administração de uma empresa tem em caso impossibilidade de incumprimento, sem se retirar o direito de os credores receberem e defenderem os créditos em prazos aprovados por eles”, declarou Jacques Rodrigues na audição da Comissão e Trabalho e Segurança Social na Assembleia da República, onde leu uma declaração escrita, logo no arranque da audiência.
Jacques Rodrigues apontou esta terça-feira como causas para um novo PER “as quebras na facturação que foram agravadas pelo confinamento imposto pela covid-19” e pela impossibilidade de a editora recorrer a medidas de apoio, nomeadamente o layoff e o pacote de compra antecipada de publicidade institucional pelas dívidas que tem ao Estado. “Para reduzir despesas”, a Descobrirpress precisa de “novo PER porque o em curso ficou rapidamente desactualizado”, assegurou, garantindo que “no novo PER em apreciação mais de 90 por cento dos credores aceitaram em finais de 2020 as condições do novo acordo que inclui o perdão de dívidas”. Recorde-se que no início de 2021 o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste recusou o novo PER pedido pela DescobrirPress.
Sobre o cenário de usar a editora para interesses pessoais ou familiares, Jacques Rodrigues garantiu que “há mais de 20 anos” que não recebe “ordenado nas funções” que exerce na editora. “Como proprietário dos títulos de revistas, ao longo de 45 anos nunca recebi da Descobrirpress ou de terceiros direitos pela exploração da comercialização dos títulos de minha propriedade exclusiva”. No entanto, logo a seguir Jacques Rodrigues admitiu que, “devido a um período difícil da minha vida pessoal tive de contrair empréstimo na empresa, estando a tratar da sua liquidação”. O empresário não especificou os valores em causa.
O alvo principal de Jacques Rodrigues acabou por ser Luís Monteiro Pereira, que já tinha sido ouvido no Parlamento enquanto representante dos trabalhadores, pondo em causa a sua legitimidade ao referir que em Junho de 2007 o director geral de publicidade assinou um contrato de trabalho sem termo “com um vencimento base de 6.486 euros e comissões no valor de 7.120 euros, com o objectivo de manter o nível de vendas de publicidade. No entanto, as quebras das mesmas ultrapassam os 70 por cento. A restante equipa recebia valores compatíveis com as vendas conseguidas. Tentámos reduzir o valor fixo da comissão deste senhor para aumentar a comissão da equipa mas negou-se a qualquer negociação”, disse. Ficou também no ar a possibilidade de avançar com um processo contra Luís Monteiro Pereira. “Reserva-se a empresa Descobrirpress e outras empresas do grupo Impala e o declarante em procedimento judicial contra o dr. Luís Monteiro Pereira pela imputação de actos e ilações falsas perante as declarações que prestou a esta comissão e outros que nos termos da lei se mostrarem adequados”, indicou o empresário.
Noutro momento da audição, Jacques Rodrigues recusou-se a responder às questões do deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, garantindo que “será assunto para ser tratado com o meu advogado”. Foi já na recta final da audiência, e após as intervenções dos deputados, que o patrão da Descobrirpress pôs em causa o facto de ter apenas mais dez minutos para intervir. “É fantástico dez minutos para responder a tudo o que disseram. Não vou responder. Ou antes, vou responder por escrito. Seria preciso pelo menos uma hora”.
Mesmo assim, Jacques Rodrigues ainda disse aos deputados que a Descobrirpress é acusada de “despedimentos colectivos como se fosse a única na comunicação social a fazê-lo em Portugal e no mundo. Aconselho a consulta à APCT, se conhecerem, para melhor identificarem a crise existente nos meios de comunicação social em Portugal”. Acusou a Comissão de ter aceitado Luís Monteiro Pereira como representante dos trabalhadores do grupo Impala: “Mentira. É representante da comissão de despedimento colectivo na Descobrirpress. Metam isso nas vossas cabecinhas”. E sobre a imposição do teletrabalho permanente, conhecido em Setembro do ano passado, foi taxativo: “Quem o impôs foi o governo e não a Descobrirpress. Os trabalhadores estão em casa por vontade própria”.