Novo CCT para a Imprensa passa a ter única tabela salarial e define 903€ como mínimo de entrada na profissão
Depois de oito anos de negociações, o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para a Imprensa está publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE). O CCT para a Imprensa, firmado […]
Sandra Xavier
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Depois de oito anos de negociações, o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para a Imprensa está publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE). O CCT para a Imprensa, firmado entre o Sindicato dos Jornalistas (SJ) e a Associação Portuguesa de Imprensa (Apimprensa) , acaba com as três tabelas salariais -, a A, B e C-, que, segundo o SinJor, “permitiam que trabalho igual, de jornalistas com as mesmas responsabilidades e compromisso deontológico, ganhassem, na prática, salários bem diferentes.”
Para o Sindicato dos Jornalistas, “deixa de haver jornalistas de segunda e de terceira. A lógica é evidente e a interpretação da tabela simples de fazer, como deveria ter acontecido sempre: uma única carreira, apenas com distintos níveis salariais baseados na antiguidade e tendo como princípio a aceleração da progressão salarial em virtude do mérito profissional.”
O SJ acrescenta ainda que “no que diz respeito às matérias salariais, no final da negociação chegámos a um número que passa a ser um marco: 903 euros. É este o valor em euros da entrada na profissão, digamos de forma mais simplista que passa a ser o salário mínimo de um jornalista. E estes 903 euros não são o ponto de chegada, são um ponto de partida, já que destas negociações ficou a necessidade de nos voltarmos a sentar à mesa para rever esta vertente fundamental do CCT.”
Progressão de carreira de acordo com antiguidade
Das negociações resulta “também que a progressão na carreira se fará depois de acordo com a antiguidade na profissão, o que assegura que um jornalista com décadas de experiência tenha, como referência mínima, a banda salarial expressa no documento.”
O CCT foi publicado esta terça-feira no BTE Nº 29 de 8 de agosto. O Sindicato dos Jornalistas “considera que é um documento em muitos pontos inovador, que procura fazer face aos problemas que o setor vai vivendo, num contexto marcado por duas grandes revoluções: das redes sociais à inteligência artificial. Uma mudança do analógico para o digital que a todos cria incertezas quanto ao futuro.”
Ainda assim, o SJ considera “que não é o CCT perfeito” e admite que “queria ir mais longe. Mas de uma coisa não temos dúvida: construímos um documento inovador, em certo sentido capaz de antecipar problemas de futuro e defender os superiores interesses dos jornalistas. Afinal, esse é um dos seus objetivos.”
Jornalistas voltam a ter 25 dias de férias
Com o novo CCT, agora aprovado, os jornalistas voltarão a ter 25 dias de férias, “como forma a compensar o extremo desgaste a que são sujeitos. Nalguns casos, podem chegar aos 28 dias de férias, dependendo da sua antiguidade.”
Foram também “melhoradas as condições para o exercício da profissão dos jornalistas com responsabilidades parentais, permitindo uma melhor compatibilização entre a vida pessoal e familiar. Por isso, teremos agora um conjunto de direitos superiores aos previstos na Lei geral”, refere ainda o Sindicato.
No novo CCT para a Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas e a Apimprensa regulamentaram o regime “e negociámos um valor mensal para o teletrabalho.” O Sindicato refere ainda que “apesar da desproteção generalizada dos prestadores de serviço economicamente dependentes, dos freelancers ou dos ‘avençados’, as partes também acordaram um anexo ao CCT que contém um conjunto de medidas, sustentadas em boas práticas, que visam melhorar as condições destes profissionais.”
Encerrada esta fase, abre-se um novo capítulo “que passa pela aplicação efetiva do CCT e nisso o SJ garante que será intransigente: o que foi negociado é para cumprir, sem exceções.” A partir de setembro de 2023, o SJ disponibiliza um email para os associados colocarem questões sobre o novo CCT e promove um conjunto de sessões de esclarecimento, “abertas aos interessados.”