Concurso da Santa Casa segue incólume às polémicas
Em relação às notícias que deram conta que a administração da Santa Casa assinou dois contratos de publicidade, avaliados em €5,5 milhões, a 29 de abril, quando já tinha sido exonerada, fonte oficial da Santa Casa refere que se trata de uma situação distinta do concurso público

Catarina Nunes
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O concurso público da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a aquisição de serviços de agência criativa prossegue, alheio à exoneração da administração e de todas as polémicas, estando neste momento na fase de apresentação de candidaturas, cujo prazo termina a 26 de maio, “mantendo-se a sua continuidade, dentro dos trâmites legais e normativos que norteiam os processos aquisitivos em concurso público”, avança ao M&P fonte oficial da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Em relação às notícias que deram conta que a administração da Santa Casa assinou dois contratos de publicidade, avaliados em €5,5 milhões, a 29 de abril, quando já tinha sido exonerada, fonte oficial da Santa Casa refere que se trata de uma situação distinta do concurso público. “Os contratos referidos nessas notícias não se referem a concursos. São feitos anualmente pelos Jogos, é um procedimento habitual com fornecedores ou parceiros, mas não significa necessariamente que as verbas sejam gastas”, explica a mesma fonte.
O que está em causa nestes dois contratos de publicidade são investimentos na SIC e na TVI, com execução durante um ano. Os dois contratos são idênticos, mas têm valores contratuais diferentes. O contrato da SIC é pelos serviços efetivamente prestados, até ao limite de €3 milhões, mais uma taxa de exibição de 4% e IVA, enquanto na TVI o montante envolvido são €2,5 milhões.
O concurso que decorre até 26 de maio, por seu lado, diz respeito à aquisição de serviços de agência criativa para as marcas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com um valor máximo de €20,85 milhões. O concurso está dividido em três lotes, sendo o maior deles (€8,1 milhões) o que diz respeito à criatividade publicitária dos jogos Placard, Totobola, Lotaria Clássica, Lotaria Popular e Eurodreams.
O segundo maior lote (€7,5 milhões) inclui o Euromilhões, o M1LHÃO, o Totoloto, a Raspadinha e o Novo Jogo, enquanto o terceiro maior (€5,25 milhões) abrange a criatividade institucional das marcas/serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a marca Jogos Santa Casa.
Os valores a adjudicar dizem respeito ao fee anual da agência, que inclui a remuneração base da equipa proposta, os custos indiretos e a margem de lucro da empresa, entre outros, com valores máximos para cada um dos lotes: €240 mil (lote um, €7,5 milhões), €300 mil (lote dois, €8,1 milhões) e €250 mil (lote três, €5,25 milhões), de acordo com o caderno de encargos, a que o M&P teve acesso.
Os custos totais de produção de televisão e rádio dos lotes um e dois, com um limite máximo de €300 mil, os direitos de autor durante um ano para todos os meios e os custos de produção da tabela de referência, até €880 mil, são outras das despesas incluídas na adjudicação.