Apple contesta multa de €1,84 mil milhões de Bruxelas por abuso de posição dominante no streaming de música
Além da multa, a Comissão Europeia impôs ainda uma sanção que proíbe a Apple de impedir que as diferentes aplicações de streaming musical informem os utilizadores de ofertas mais baratas fora da App Store
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Daniel Monteiro Rahman
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A Apple está a contestar uma multa de €1,8 mil milhões imposta pela Comissão Europeia (CE) por abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicações de streaming de música, relativo aos utilizadores com dispositivos iOS e iPadOS através da App Store, de acordo com a Bloomberg.
A empresa norte-americana de tecnologia avançou com uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, para contestar a decisão da Comissão Europeia em março, de multar a criadora do iPhone. A CE impôs ainda uma sanção que proíbe a Apple de impedir que as diferentes aplicações de streaming musical informem os utilizadores de ofertas mais baratas fora da App Store.
A investigação foi desencadeada por uma queixa apresentada pelo Spotify, em 2019, que alegava que a Apple cobra um imposto de 30% aos serviços de streaming de música distribuídos na App Store, quando um utilizador subscreve durante um ano, e de 15% nos anos seguintes. Segundo o Spotify, este imposto dá uma vantagem ao Apple Music, que considera desleal, uma vez que o Spotify alega ter sido obrigado a aumentar os custos de subscrição para cobrir o imposto.
De acordo com a Bloomberg, a Apple recusou-se a comentar, remetendo para uma publicação feita anteriormente no blogue da empresa, na qual afirma que as autoridades reguladoras da CE não conseguiram descobrir quaisquer provas credíveis de danos causados aos consumidores.
Esta é uma das maiores multas da CE na área da concorrência, superada apenas por coimas impostas à Google em 2018 (€4,34 mil milhões) e em 2017 (€2,4 mil milhões).