Martins Lampreia (Omniconsul)
Martins Lampreia: “Desde 1997 que oiço falar de regulamentação do lóbi”
“Quer o PS, quer o PSD, e deduzo que o CDS também, vão ter a preocupação para, na próxima legislatura, regulamentar a actividade do lóbi. É o que tenho ouvido […]
Rui Oliveira Marques
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“Quer o PS, quer o PSD, e deduzo que o CDS também, vão ter a preocupação para, na próxima legislatura, regulamentar a actividade do lóbi. É o que tenho ouvido dizer desde 1997.” As palavras são de Martins Lampreia, em entrevista à M&P TV, a propósito das notícias de que já não será na actual legislatura que o lóbi será regulamentado em Portugal. O responsável pela agência de public affairs Omniconsul e um dos principais impulsionadores da actividade em Portugal, confessa que este “não é um assunto prioritário, poderá ser para mim e para os colegas de profissão, mas para os políticos não”.
Na mesma entrevista, que ficará em breve online no site do M&P, Martins Lampreia aponta ainda para um “problema estrutural” em Portugal na área da transparência. “Na Assembleia da República um terço dos deputados não tem exclusividade, estão lá em part-time. São cerca de 73 a 75 deputados. São deputados que trabalham em grandes escritórios de advogados ou em empresas. Têm um pé no público e um pé no provado. Costuma chamar-se a estes deputados deputados-lobistas. Ressalvo que não estão a cometer qualquer ilegalidade, a Constituição permite-o, mas devia haver exclusividade. Como se pode pedir a uma pessoa, e não interessa o partido, que esteja a defender interesses de manhã num escritório de advogados e à tarde no Parlamento não vá esforçar-se por defender os interesses da parte da manhã?”, questiona.
Ao contrário do que chegou a ser noticiado, a regulamentação do lóbi já não será levada a Conselho de Ministros até ao final da legislatura, O governo pretendia aprovar um decreto-lei que iria criar um Registo de Transparência electrónico, dependente da Presidência do Conselho de Ministros, para que os vários grupos de pressão pudessem acreditar-se. Apenas estariam abrangidos neste processo de regulamentação do lóbi o governo, órgãos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, deixando assim de fora o Parlamento, já que só a Assembleia da República pode legislar sobre a sua própria actividade.