Tribunal Central Administrativo anula concurso dos stands internacionais do Turismo de Portugal
O Tribunal Central Administrativo (TCA) mandou o Turismo de Portugal anular o contrato adjudicado à Multilem para a aquisição de serviços relativos à participação do instituto público em feiras internacionais. Há […]

Meios & Publicidade
Multilem distinguida com prémio internacional nos Estados Unidos
Bernardo Caupers reforça funções na Bimbo Canadá
APAP promove campanha para atrair talento para os associados (com vídeo)
Cláudio Martins é o novo embaixador da Luxury Tours Portugal e da ExperienceA
Betclic patrocina Millennium Estoril Open até 2027
Tiago Lourenço assume marketing e direção comercial da Asisa Portugal
TBWA\Chiat\Day LA recria com Beyoncé campanha de 1991 da Levi’s (com vídeo)
Vanguard escolhe Inês Belchior para embaixadora de golfe
‘Extremamente Desagradável’ lidera primeiro ranking auditado de podcasts da Marktest
Adagietto põe portugueses a cantar jingle da Pescanova
O Tribunal Central Administrativo (TCA) mandou o Turismo de Portugal anular o contrato adjudicado à Multilem para a aquisição de serviços relativos à participação do instituto público em feiras internacionais. Há um ano que a promoção do turismo nacional em feiras exteriores tem sido assegurada pelas agências regionais de promoção.
Segundo avançou o jornal Público este sábado, o TCA considerou que o Turismo de Portugal violou vários princípios de “contratação pública”, nomeadamente “da imparcialidade, da isenção, da concorrência, da boa-fé, da confiança, da transparência e da não-discriminação”, dando assim razão à Expomundo, que apresentou um recurso contra a decisão da primeira instância do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que decidiu, em Maio de 2019, “não atender ao pedido de anulação do concurso público e manter a deliberação do Turismo de Portugal”.
De acordo com o jornal, o júri (Lídia Monteiro, Maria João Colares Pereira, Cristina Carvalho) do Turismo de Portugal justificou a inclusão no programa do concurso de documentos timbrados por uma concorrente, por se tratar de “uma inserção automática e não utilizada voluntariamente, no rodapé do documento Excel, nos anexos VI e VIII […]” e de “um lapso manifesto que decorre de ter sido utilizado um ficheiro electrónico na posse da entidade adjudicante [o Turismo de Portugal] que foi na sua origem um ficheiro entregue pela Multilem, num contexto de execução de contratos anteriores”. O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa considerou válidos em Maio de 2019 estes argumentos, dando como legítima a escolha da Multilem.
No entanto, o Tribunal Central Administrativo foi chamado a pronunciar-se pela empresa afastada do concurso e consultou o Ministério Público. O Ministério Público defendeu então existir “um forte indício de irregularidade” e sugere que a proposta da Multilem deveria “ter sido excluída, como pede” a Expomundo.
Com o parecer do Ministério Público, o TCA concluiu que a “utilização de papel timbrado de uma das concorrentes [Multilem] do concurso nas peças do procedimento – em dois anexos do programa de concurso – faz incorrer a administração [do Turismo de Portugal] na violação dos princípios da imparcialidade, da isenção, da concorrência, da boa-fé, da tutela da confiança, da igualdade de tratamento e da não discriminação”, refere o Público.