Bruxelas multa Apple e Meta em €700 milhões
As tecnológicas norte-americanas recebem novas sanções no âmbito da Lei dos Mercados Digitais. Parlamento Europeu nega guerra digital devido a tarifas de Trump

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A Comissão Europeia decide aplicar uma multa de €500 milhões à gigante tecnológica Apple e de €200 milhões à Meta por violação da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla inglesa). Estas são as primeiras sanções aplicadas a grandes plataformas ao abrigo da DMA.
De acordo com um comunicado enviado por Bruxelas, a Apple infringe as regras do DMA ao impedir que os programadores informem os utilizadores sobre opções de compra mais económicas fora da App Store. A Comissão argumenta que as restrições impostas pela Apple prejudicam tanto a concorrência como os consumidores.
No caso da Meta (detentora das plataformas Facebook, Instagram e Whatsapp), a instituição liderada por Ursula von Leyen conclui que terá violado a obrigação de dar aos consumidores a opção de escolha por um serviço que exija menores quantidades de dados pessoais.
A Comissão Europeia considera que este modelo não oferece uma alternativa gratuita aos utilizadores que não desejam consentir na recolha extensiva dos seus dados para fins publicitários direcionados, uma prática que já tinha sido sinalizada como problemática.
Meta acusa UE de prejudicar empresas norte-americanas
As tecnológicas têm, a partir de agora, 60 dias para cumprir com a lei. Caso contrário, arriscam-se a pagamentos adicionais.
A reação de ambas as empresas foi de contestação e intenção de recorrer. A Apple alega que estas decisões prejudicam a privacidade e segurança dos seus utilizadores e a obrigam a ceder a tecnologia.
As multas da UE podem aumentar o conflito com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ameaça impor tarifas contra países que penalizem empresas americanas. A Meta acusa mesmo a Comissão Europeia de “tentar prejudicar empresas americanas bem-sucedidas enquanto permite que empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes”.
Anna Cavazzini, presidente da Comissão do Mercado Interno do Parlamento Europeu garante que o primeiro pacote de multas no contexto da DMA “não é de forma alguma o início de uma ‘guerra tecnológica’ em resposta à política tarifária de Donald Trump”.