TikTok perde tentativa de suspensão da proibição nos Estados Unidos
A decisão, se o Supremo Tribunal não a anular, coloca o destino do TikTok nas mãos de Joe Biden, que vai decidir se concede uma prorrogação de 90 dias do prazo de 19 de janeiro para forçar uma venda, e de Donald Trump, que toma posse a 20 de janeiro
Daniel Monteiro Rahman
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Um tribunal federal de recurso dos Estados Unidos acaba de rejeitar uma petição de emergência da ByteDance, empresa chinesa que detém o TikTok, para suspender a lei da proibição da rede social nos Estados Unidos, que entra em vigor a 19 de janeiro, noticia o Financial Times. A decisão implica que o TikTok tem agora de recorrer ao Supremo Tribunal do Estados Unidos para tentar travar a proibição pendente.
“Os peticionários não identificaram nenhum caso em que um tribunal, depois de rejeitar uma contestação constitucional a uma lei do congresso, tenha ordenado que a lei entrasse em vigor enquanto se procurava uma revisão no Supremo Tribunal”, refere a decisão judicial, avançada pelo Financial Times. O tribunal acrescenta que a petição do TikTok se baseava em alegações de violação da liberdade de expressão, que os juízes já tinham rejeitado na sua decisão inicial.
A decisão, a menos que o Supremo Tribunal a anule, coloca o destino do TikTok nas mãos de Joe Biden, que vai decidir se concede uma prorrogação de 90 dias do prazo de 19 de janeiro para forçar uma venda, e de Donald Trump, que toma posse a 20 de janeiro.
De acordo com a lei, o TikTok vai ser banido nos Estados Unidos, caso a ByteDance não o venda no país, até 19 de janeiro. A lei também estabelece um precedente que dá ao Governo dos Estados Unidos poder para proibir outras redes sociais e aplicações detidas por estrangeiros, que possam suscitar preocupações sobre a recolha de dados dos cidadãos norte-americanos.
O TikTok alega que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos não descreve corretamente os laços da rede social com a China, argumentando que o algoritmo de recomendação de conteúdos e os dados dos utilizadores são armazenados nos Estados Unidos em servidores na nuvem operados pela Oracle, enquanto as decisões de moderação de conteúdos que afetam os utilizadores no país são tomadas nos Estados Unidos.