Supremo Tribunal vai ouvir TikTok, mas não dá seguimento ao pedido de suspensão da lei
O TikToK terá apenas oportunidade de apresentar argumentos, numa sessão de duas horas agendada para 10 de janeiro, nove dias antes da proibição da rede social chinesa entrar em vigor nos Estados Unidos
Daniel Monteiro Rahman
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O Supremo Tribunal dos Estados Unidos vai ouvir as últimas alegações do TikTok, sobre a lei que obriga a rede social chinesa a ser vendida no país até 19 de janeiro ou a ser banida. Porém, o pedido do TikTok de suspensão temporária dessa lei, apresentado a 16 de dezembro, não vai ter seguimento.
“Estamos satisfeitos com a decisão do Supremo Tribunal. Acreditamos que o tribunal vai considerar a proibição do TikTok inconstitucional para que os mais de 170 milhões de norte-americanos na nossa plataforma possam continuar a exercer os seus direitos de liberdade de expressão”, refere o TikTok em comunicado, reagindo à decisão do tribunal.
O Supremo Tribunal é a mais elevada autoridade jurídica dos Estados Unidos e a decisão de aceitar o caso do TikTok é significativa, sendo que o tribunal ouve apenas cerca de cem casos por ano, de entre as mais de 7000 petições que recebe. Este tribunal apenas irá dar a oportunidade de apresentação de argumentos, numa sessão de duas horas, agendada para 10 de janeiro, nove dias antes da proibição entrar em vigor.
A ByteDance, empresa mãe do TikTok, continua a considerar que a venda da rede social nos Estados Unidos “não é possível do ponto de vista tecnológico, comercial ou jurídico”. A empresa chinesa nega igualmente os laços com o Governo chinês, dando como argumento a parceria com a Oracle, empresa norte-americana de tecnologia que armazena os dados dos utilizadores, em Singapura e nos Estados Unidos.
Embora seja propriedade de uma empresa chinesa, o TikTok não está disponível na China, onde os utilizadores têm uma aplicação quase idêntica chamada Douyin.
Há indícios de que a abordagem rígida dos Estados Unidos em relação ao TikTok, mantida durante a administração de Joe Biden, vá abrandar quando o presidente eleito, Donald Trump, assumir funções a 20 de janeiro. “Tenho um carinho especial pelo TikTok”, revela Donald Trump a 16 de dezembro, numa conferência de imprensa na Flórida, depois de se ter encontrado com o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, na sua mansão em Palm Beach.