Meta paga multa de €1,29 mil milhões por causa de uso de reconhecimento facial
Estado do Texas vence ação em que acusava o sistema de reconhecimento facial do Facebook, agora desativado, de recolher identificadores biométricos de “milhões de texanos” a partir de fotos e vídeos publicados na plataforma sem “consentimento informado”
Daniel Monteiro Rahman
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A Meta, proprietária do Facebook, concordou em pagar 1,4 mil milhões de dólares (€1,29 mil milhões) ao estado do Texas, nos Estados Unidos, numa ação judicial para resolver a acusação de que a empresa recolheu dados biométricos de milhões de cidadãos, sem o devido consentimento. O acordo de compensação, a ser pago ao longo de cinco anos, é o maior alguma vez obtido numa ação intentada por um único estado norte-americano, noticia o Financial Times.
A denúncia original, apresentada pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, em fevereiro de 2022, acusava o sistema de reconhecimento facial do Facebook, agora desativado, de recolher identificadores biométricos de “milhões de texanos” a partir de fotos e vídeos publicados na plataforma sem “consentimento informado”, violando uma lei estatal de 2009 que regula a recolha ou utilização de dados biométricos.
Em 2011, a Meta lançou uma funcionalidade chamada ‘tag suggestions’ que indicava aos utilizadores quem marcar em fotografias e vídeos, analisando a geometria facial das pessoas fotografadas, afirma o gabinete do procurador-geral texano. O Facebook é acusado de violar a lei estatal do Texas “não centenas, ou milhares, ou milhões de vezes – mas mil milhões de vezes”, com pelo menos 10 mil dólares em multas civis a serem exigidas por cada violação.
Em 2021, um ano antes de a ação ser intentada, a Meta anunciou que ia desativar o seu sistema de reconhecimento facial, incluindo a funcionalidade ‘tag suggestions’. A empresa eliminou os dados biométricos que havia recolhido de mil milhões de utilizadores, justificando-se com a existência de incerteza jurídica.
“Este acordo histórico demonstra o nosso empenho em enfrentar as maiores empresas de tecnologia do mundo e responsabilizá-las por violarem a lei e os direitos de privacidade dos texanos”, avança Ken Paxton, procurador-geral do Texas, em comunicado de imprensa. “Qualquer abuso dos dados confidenciais dos texanos será enfrentado com toda a força da lei”, reforça ainda o responsável.
“Estamos satisfeitos por resolver este assunto e esperamos poder explorar futuras oportunidades de aprofundar os nossos investimentos empresariais no Texas, incluindo o potencial desenvolvimento de centros de dados”, sustenta um porta-voz da Meta.