Meta paga multa de €1,29 mil milhões por causa de uso de reconhecimento facial
Estado do Texas vence ação em que acusava o sistema de reconhecimento facial do Facebook, agora desativado, de recolher identificadores biométricos de “milhões de texanos” a partir de fotos e vídeos publicados na plataforma sem “consentimento informado”

Daniel Monteiro Rahman
Grupo Rodilla adquire 100% da A Padaria Portuguesa
Dio Rods é o ‘gamer’ nacional com mais interações no Instagram
Doja Cat dá a cara pela Marc Jacobs
APR exige retoma de programa de aquisição de geradores para rádios locais
João Maia Abreu assume direção executiva da SPi
Hub Media reforça portefólio com quatro novas contas
Nuno Markl é a personalidade nacional que gera mais empatia
Coca-Cola é alvo de boicote e tenta distanciar-se de Trump
SA365 lança primeira produtora de vídeo 100% inteligência artificial
Agência Trema Creative com identidade renovada
A Meta, proprietária do Facebook, concordou em pagar 1,4 mil milhões de dólares (€1,29 mil milhões) ao estado do Texas, nos Estados Unidos, numa ação judicial para resolver a acusação de que a empresa recolheu dados biométricos de milhões de cidadãos, sem o devido consentimento. O acordo de compensação, a ser pago ao longo de cinco anos, é o maior alguma vez obtido numa ação intentada por um único estado norte-americano, noticia o Financial Times.
A denúncia original, apresentada pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, em fevereiro de 2022, acusava o sistema de reconhecimento facial do Facebook, agora desativado, de recolher identificadores biométricos de “milhões de texanos” a partir de fotos e vídeos publicados na plataforma sem “consentimento informado”, violando uma lei estatal de 2009 que regula a recolha ou utilização de dados biométricos.
Em 2011, a Meta lançou uma funcionalidade chamada ‘tag suggestions’ que indicava aos utilizadores quem marcar em fotografias e vídeos, analisando a geometria facial das pessoas fotografadas, afirma o gabinete do procurador-geral texano. O Facebook é acusado de violar a lei estatal do Texas “não centenas, ou milhares, ou milhões de vezes – mas mil milhões de vezes”, com pelo menos 10 mil dólares em multas civis a serem exigidas por cada violação.
Em 2021, um ano antes de a ação ser intentada, a Meta anunciou que ia desativar o seu sistema de reconhecimento facial, incluindo a funcionalidade ‘tag suggestions’. A empresa eliminou os dados biométricos que havia recolhido de mil milhões de utilizadores, justificando-se com a existência de incerteza jurídica.
“Este acordo histórico demonstra o nosso empenho em enfrentar as maiores empresas de tecnologia do mundo e responsabilizá-las por violarem a lei e os direitos de privacidade dos texanos”, avança Ken Paxton, procurador-geral do Texas, em comunicado de imprensa. “Qualquer abuso dos dados confidenciais dos texanos será enfrentado com toda a força da lei”, reforça ainda o responsável.
“Estamos satisfeitos por resolver este assunto e esperamos poder explorar futuras oportunidades de aprofundar os nossos investimentos empresariais no Texas, incluindo o potencial desenvolvimento de centros de dados”, sustenta um porta-voz da Meta.