TikTok desafia em tribunal proibição nos Estados Unidos
A ação judicial do TikTok refere que “não há dúvida” de que a lei levará ao encerramento do TikTok e silenciará os “170 milhões de americanos que utilizam a plataforma para comunicar, de formas que não podem ser reproduzidas em outros locais”
Daniel Monteiro Rahman
Lonas publicitárias da Super Bock têm nova vida
Tribunal aceita providência cautelar do ACP. MOP e JCDecaux não se pronunciam
Santini espera superar vendas de €7 milhões em 2024
Netflix testa novos modelos de subscrição com contas adicionais
Fundos de cobertura apostam contra ações do WPP
Marcas estão a esquecer ‘baby boomers’
Sara Matos é o rosto da CVRA em campanha da BVine
Portugueses passam cerca de hora e meia por dia nas redes sociais
Graça Freitas protagoniza campanha da DJ para a Rádio Comercial (com vídeos)
Angie Silva reforça equipa de realizadores da Krypton
Seguiu para o Tribunal de Recurso dos Estados Unidos do distrito de Columbia, a 16 de setembro, um processo contra a ameaça de proibição do TikTok nos Estados Unidos, em que a ByteDance, dona do TikTok, alega que a lei que tem como objetivo a proibição da plataforma digital é “inconstitucional”, noticia o The Guardian. A empresa de tecnologia chinesa ByteDance promete contestar a proibição e levá-la até ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
Durante a audiência, perante um painel de três jurados, Andrew Pincus, sócio da Mayer Brown que representa legalmente o TikTok, invocou as proteções da primeira emenda à liberdade de expressão da constituição dos Estados Unidos e rebateu o argumento de que a aplicação é controlada pela China ou representa uma ameaça à segurança nacional.
No entanto, o juiz presidente do Tribunal de Recurso dos Estados Unidos para o Distrito de Colúmbia, Sri Srinivasan, contestou, afirmando que a preocupação é o facto de haver uma entidade estrangeira a moderar e potencialmente a manipular o conteúdo do TikTok. “Este caso é diferente porque envolve algo que está a acontecer no estrangeiro”, declara Sri Srinivasan, citado pelo The Guardian. “Quando se trata de uma organização estrangeira, eles não têm o direito consagrado na primeira emenda de se opor a uma regulamentação da sua curadoria. O TikTok também poderia continuar a existir desde que deixasse de estar sujeito ao controlo chinês”, acrescenta.
A ação judicial do TikTok refere que “não há dúvida” de que a lei levará ao encerramento do TikTok e silenciará os “170 milhões de americanos que utilizam a plataforma para comunicar, de formas que não podem ser reproduzidas em outros locais”. “O ‘desinvestimento qualificado’ exigido pela lei para permitir que o TikTok continue a operar nos Estados Unidos simplesmente não é possível: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente”, segundo o processo.
Em documentos judiciais apresentados durante o verão, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos delineou as suas principais preocupações, que se centram nos dados e na potencial manipulação dos utilizadores. O departamento considera que o TikTok recolhe grandes quantidades de dados dos utilizadores, incluindo informações sensíveis sobre hábitos de visualização, que poderiam cair nas mãos do Governo chinês. Alega também que o algoritmo do TikTok, que determina o que os utilizadores veem na aplicação, pode ser manipulado pelas autoridades chinesas.
O TikTok sustenta, por seu lado, que não partilha os dados dos utilizadores com o Governo chinês e que as preocupações manifestadas pelo Governo dos Estados Unidos nunca foram comprovadas.