TikTok desafia em tribunal proibição nos Estados Unidos
A ação judicial do TikTok refere que “não há dúvida” de que a lei levará ao encerramento do TikTok e silenciará os “170 milhões de americanos que utilizam a plataforma para comunicar, de formas que não podem ser reproduzidas em outros locais”
Daniel Monteiro Rahman
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Seguiu para o Tribunal de Recurso dos Estados Unidos do distrito de Columbia, a 16 de setembro, um processo contra a ameaça de proibição do TikTok nos Estados Unidos, em que a ByteDance, dona do TikTok, alega que a lei que tem como objetivo a proibição da plataforma digital é “inconstitucional”, noticia o The Guardian. A empresa de tecnologia chinesa ByteDance promete contestar a proibição e levá-la até ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
Durante a audiência, perante um painel de três jurados, Andrew Pincus, sócio da Mayer Brown que representa legalmente o TikTok, invocou as proteções da primeira emenda à liberdade de expressão da constituição dos Estados Unidos e rebateu o argumento de que a aplicação é controlada pela China ou representa uma ameaça à segurança nacional.
No entanto, o juiz presidente do Tribunal de Recurso dos Estados Unidos para o Distrito de Colúmbia, Sri Srinivasan, contestou, afirmando que a preocupação é o facto de haver uma entidade estrangeira a moderar e potencialmente a manipular o conteúdo do TikTok. “Este caso é diferente porque envolve algo que está a acontecer no estrangeiro”, declara Sri Srinivasan, citado pelo The Guardian. “Quando se trata de uma organização estrangeira, eles não têm o direito consagrado na primeira emenda de se opor a uma regulamentação da sua curadoria. O TikTok também poderia continuar a existir desde que deixasse de estar sujeito ao controlo chinês”, acrescenta.
A ação judicial do TikTok refere que “não há dúvida” de que a lei levará ao encerramento do TikTok e silenciará os “170 milhões de americanos que utilizam a plataforma para comunicar, de formas que não podem ser reproduzidas em outros locais”. “O ‘desinvestimento qualificado’ exigido pela lei para permitir que o TikTok continue a operar nos Estados Unidos simplesmente não é possível: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente”, segundo o processo.
Em documentos judiciais apresentados durante o verão, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos delineou as suas principais preocupações, que se centram nos dados e na potencial manipulação dos utilizadores. O departamento considera que o TikTok recolhe grandes quantidades de dados dos utilizadores, incluindo informações sensíveis sobre hábitos de visualização, que poderiam cair nas mãos do Governo chinês. Alega também que o algoritmo do TikTok, que determina o que os utilizadores veem na aplicação, pode ser manipulado pelas autoridades chinesas.
O TikTok sustenta, por seu lado, que não partilha os dados dos utilizadores com o Governo chinês e que as preocupações manifestadas pelo Governo dos Estados Unidos nunca foram comprovadas.