Governo acaba com publicidade na RTP em 2027
Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, avança que serão “eliminados dois minutos de publicidade por hora, nos próximos dois anos”, até à extinção total, em 2027, quando a publicidade comercial desaparecerá da grelha, em alinhamento “com as boas práticas da BBC e da TVE”. Espaços de promoção de eventos e iniciativas culturais deverão compensar o fim da publicidade
Catarina Nunes
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O fim da publicidade comercial nas grelhas da RTP ao longo dos próximos três é uma das medidas mais disruptivas, de um pacote de 30 medidas para o setor dos media, que Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela a comunicação social, a RTP e a Lusa, acaba de anunciar na abertura da conferência ‘O Futuro dos Media’, no hotel Pestana Palace, em Lisboa.
Pedro Duarte refere que serão “eliminados dois minutos de publicidade por hora, nos próximos dois anos”, até à extinção total, em 2027, quando a publicidade comercial desaparecerá da grelha, em alinhamento “com as boas práticas da BBC e da TVE”. A redução de tempo dedicado à publicidade comercial deverá, no entanto, ser compensada com espaços de promoção de eventos e iniciativas culturais.
A medida, há muito exigida pelos operadores privados, tem como objetivo criar condições para que a RTP, se concentre na prestação de serviço público, sem estar dependente de receitas publicitárias, e diferenciar a oferta proporcionada pela RTP, em alternativa e não em competição, com as restantes ofertas existentes no mercado.
Na prática, o fim da publicidade representa perdas de receitas de cerca de €6 milhões, por ano e nos próximos três anos, com um custo total estimado de €18 milhões, de acordo com os dados avançados no Plano de Ação para a Comunicação Social, apresentado pelo Governo a 8 de outubro.
Outra das medidas para a RTP é, até final de 2024, celebrar um novo Contrato de Concessão de Serviço Público (CCSP), cuja revisão está em atraso desde 2015. “Em articulação com o seu conselho de administração e com os seus trabalhadores, e tendo em conta as considerações do Livro Branco do Serviço Público, impulsionar-se-á o nascimento de uma nova RTP, próxima das necessidades e expectativas dos públicos de hoje e de amanhã”, refere o documento, que avança que irá inovar-se “não apenas nos modelos de oferta dos seus conteúdos e na valorização de soluções inspiradas na RTP Play, mas também nas delegações e centros de produção descentralizados. A RTP deve aproximar-se dos portugueses, com mais conteúdos e protagonistas locais e com ofertas mais direcionadas para os diferentes públicos”, explica o documento.
O plano abrange ainda a reorganização e modernização do grupo de rádio e televisão públicas, já a partir de outubro, que terá um custo máximo de €19,9 milhões e que passa por saídas voluntárias da RTP, com um teto de saída de 250 funcionários. Por cada duas funcionários que saiam será contratado um novo funcionário, com um perfil direcionado para o digital. O documento avança que as indemnizações por saídas voluntárias terão uma “poupança estimada de €7,3 milhões por ano”. Com esta medida é pretendido “proporcionar um contexto de modernização e gestão mais eficiente dos recursos da RTP, assente em tecnologia e em soluções digitais que preparem a RTP para a sua afirmação presente e futura”, lê-se no plano de ação do Governo.
“Compete ao Governo incentivar as melhores práticas de gestão e dar todas as condições para que as estruturas de direção e os colaboradores da RTP as possam aplicar” e “estaremos empenhados nesse processo, designadamente, através de novas sinergias com a Lusa (sem fusão de empresas ou de redações) e de uma maior autonomia na gestão de pessoal (nas contratações e nas saídas pré-reforma voluntárias), na gestão da tesouraria ou na rentabilização de terrenos e instalações não produtivas”, avança o documento. “Tudo isto proporcionará as condições necessárias para a aceleração da implementação do Plano Estratégico 2024-2026 da RTP, designadamente, apostando-se nas soluções e plataformas digitais”, acrescenta.
O combate à desinformação e a criação de uma plataforma de verificação de factos é a quarta e última medida direcionada especificamente para a RTP, que será aplicada imediatamente após a revisão do contrato de serviço público. “Num momento em que o combate à desinformação e às ‘fake news’ é essencial para a democracia, o Governo, tal como se comprometeu através do seu programa, também se une a este esforço, incentivando a criação de uma plataforma de verificação de factos da RTP, que se assuma como parte integrante da sua missão de serviço público”, justifica o Governo, no documento.