RTP recebe €196,3 milhões do OE 2025. Lusa encaixa mais €3,4 milhões
Apesar de a duplicação do porte pago ser uma das medidas do plano de apoio à imprensa, anunciadas pelo Governo a 8 de outubro, a versão preliminar do documento mantém o mesmo valor do OE 2024, contemplando um investimento de €4,5 milhões
Luis Batista Gonçalves
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A versão preliminar do Orçamento de Estado (OE) 2025, entregue pelo Governo na Assembleia da República, a 11 de outubro, contempla a entrega de €196,3 milhões à RTP, mais 2,4% do que o valor apontado para 2024, o que corresponde a um aumento de €4,6 milhões.
A contribuição para a Lusa, detida pelo Estado em 95,9%, por via da aquisição das participações sociais anteriormente detidas pela Global Notícias e pela Páginas Civilizadas, aumenta para €21,5 milhões, mais €3,4 milhões do que em 2024.
A RTP e a Lusa são apontados como “eixos de intervenção prioritários” pelo Governo. “Num contexto de profunda crise dos meios tradicionais de comunicação social, impõem-se políticas públicas que, em nome da democracia, do pluralismo e da liberdade de pensamento e expressão, garantam espaços de informação e de debate público”, refere o documento.
O plano nacional que o Governo pretende desenvolver para o setor dos media, ao abrigo da Estrutura de Missão para a Comunicação Social, designada #PortugalMediaLab, aprovada a 21 de agosto, vai ser desenvolvido a par de um plano nacional para a literacia mediática, contemplando o fim da publicidade na RTP em 2027, medidas de apoio aos media e “a revisão das leis de Imprensa, da Rádio e da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a pedido”, refere ainda o documento.
Apesar de a duplicação do porte pago ser uma das medidas do plano de apoio à imprensa anunciadas, a proposta de OE 2025 mantém o valor nos €4,5 milhões inscritos no OE 2024. O montante da contribuição mensal para o audiovisual, no valor de €3,02, também não se altera. Em 2023, a taxa rendeu €190,1 milhões aos cofres do Estado.
Ao abrigo da consignação do IRC para o financiamento à produção cinematográfica e audiovisual, que volta a vigorar em 2025, o Governo prevê canalizar €40,6 milhões de euros para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e €13,03 milhões para o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.