Austrália proíbe redes sociais a menores de 16 anos
O projeto de lei sobre a idade mínima de acesso às redes sociais torna a Austrália um país de teste. Em janeiro, começa a ser testado um método de aplicação da lei, mas a proibição só entra em vigor no final de 2025

Daniel Monteiro Rahman
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A Austrália acaba de aprovar a proibição das redes sociais a menores de 16 anos, na sequência de um debate que tem dominado o país, estabelecendo um precedente para o resto do mundo e representando um dos regulamentos mais rigorosos contra as grandes empresas tecnológicas.
A nova lei obriga as plataformas digitais, como Instagram, Facebook e TikTok, por exemplo, a impedir o acesso a menores de 16 anos, sob pena de multas que podem atingir os 49,5 milhões de dólares australianos (€27,7 milhões). Em janeiro, começa a ser testado um método de aplicação da lei, mas a proibição só entra em vigor no final de 2025.
O projeto de lei sobre a idade mínima de acesso às redes sociais torna a Austrália um país de teste para um número crescente de Governos que decretaram, ou pretendem impor, uma restrição de idade nas redes sociais, devido à preocupação com o impacto na saúde mental dos jovens.
Países como França e alguns estados dos Estados Unidos já têm leis que restringem o acesso de menores a redes sociais, sem a autorização dos pais, mas a proibição australiana é absoluta. A proibição enfrentou a oposição dos defensores da privacidade e de alguns grupos de defesa dos direitos das crianças, mas 77% da população apoia-a, de acordo com as últimas sondagens.
A proibição pode afetar as relações da Austrália com os Estados Unidos, sendo que o proprietário do X, Elon Musk, uma figura central na administração do presidente eleito Donald Trump, refere numa publicação no X que a medida parece ser uma “forma de controlar o acesso à internet por todos os australianos”.