TikTok processa EUA para bloquear nova lei que pode proibir plataforma no país
ByteDance reitera que “não tem qualquer plano para vender o TikTok”. Mesmo que o quisesse fazer, isso dependeria da autorização de Pequim, que anteriormente se opôs a uma venda forçada da plataforma e que, desta vez, também já manifestou a sua oposição. A venda é “simplesmente impossível”, sobretudo dentro do prazo de 270 dias previsto na lei
Daniel Monteiro Rahman
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O TikTok está a virar o jogo na disputa com os Estados Unidos, estando a processar o Governo norte-americano, por causa da nova lei aprovada por Joe Biden que obriga a empresa-mãe da plataforma digital, a chinesa ByteDance, a vender a rede social ou a ser proibida nos Estados Unidos se não o fizer.
A empresa detentora do TikTok alega que a lei constitui uma violação dos direitos da Primeira Emenda dos cidadãos norte-americanos, dando início a uma batalha sobre segurança nacional e liberdade de expressão que provavelmente será levada ao Supremo Tribunal.
O processo apresentado pelo TikTok a 7 de maio acontece na sequência de Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, ter aprovado a 24 de abril a lei que obriga o TikTok a encontrar um novo proprietário no prazo de nove meses, sendo banido dos Estados Unidos se não cumprir a legislação.
Numa petição de 67 páginas, o TikTok e a ByteDance já se pronunciaram conjuntamente sobre a revisão da constitucionalidade da lei, na qual salientam que “pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma de discurso nomeada a uma proibição permanente em todo o país, e impede que todos os americanos participem de uma comunidade online exclusiva com mais de mil milhões de pessoas em todo o mundo”.
Na petição apresentada contra o Procurador-Geral Merrick Garland, que iniciou a ação judicial, o TikTok e a ByteDance argumentam que a lei dará ao Governo um poder sem precedentes para controlar ou desmantelar uma plataforma de discurso que não lhe agrada, contestando o facto de o Governo atacar a plataforma em específico, em vez de aprovar regulamentos tecnológicos mais amplos em matéria de privacidade ou transparência, que abrangessem o setor em geral.
A ByteDance reitera ainda que “não tem qualquer plano para vender o TikTok”. Mesmo que o quisesse fazer, isso dependeria da autorização de Pequim, que anteriormente se opôs a uma venda forçada da plataforma e que, desta vez, também já manifestou a sua oposição. A venda é “simplesmente impossível”, sobretudo dentro do prazo de 270 dias previsto na lei. Uma situação que se agrava com o facto de o algoritmo principal da aplicação, que faz corresponder os utilizadores a vídeos de interesse e que é fundamental para o sucesso da plataforma, ser propriedade do Governo chinês.
O TikTok está igualmente sob pressão na Europa após Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmar num debate, realizado a 29 de abril, em Maastricht, que “não está excluída a possibilidade” de proibir o TikTok, depois de o moderador se ter referido ao que se está a passar nos Estados Unidos. “Sabemos exatamente os perigos do TikTok”, revelou a presidente da Comissão Europeia, citada pelo Politico.
A crescente preocupação na Europa, que resultou nestes comentários, surge depois de o TikTok decidir suspender uma funcionalidade que recompensava os utilizadores por interagirem com a aplicação TikTok Lite, depois de a Comissão Europeia ter analisado a funcionalidade ao abrigo do regulamento de moderação de conteúdos do bloco, a Lei dos Serviços Digitais (DSA).
Apesar de atualmente ainda não existir nenhum país europeu a propor uma proibição completa do TikTok, 11 países a nível mundial, bem como algumas instituições europeias, proibiram o TikTok nos dispositivos móveis de trabalho dos seus funcionários, por questões de segurança pública. China, Índia, Nepal, Paquistão, Somália e Afeganistão, por outro lado, são os países que já proibiram completamente a rede social por diferentes motivos, não associados a questões de segurança.