Apple é alvo das primeiras acusações ao abrigo do novo Regulamento de Mercados Digitais
Se for considerada culpada, a Apple poderá ter de pagar uma multa de até 10% dos €357 mil milhões anuais de receitas globais que gera. A coima pode ser aumentada para 20% das receitas globais, se a infração for repetida
Daniel Monteiro Rahman
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A Comissão Europeia (CE) acusou a Apple de violar o novo Regulamento dos Mercados Digitais por impedir os programadores de aplicações na App Store de encaminharem livremente os consumidores para serviços mais baratos. As acusações, apresentadas a 24 de junho, são as primeiras a serem decretadas ao abrigo do novo regulamento europeu.
O Digital Markets Act (DMA), que entrou em vigor no início de 2024, estabelece uma lista de regras destinadas a assegurar que todos, incluindo as grandes empresas tecnológicas, cumprem as regras do mercado digital em condições de concorrência equitativas. As conclusões preliminares da CE resultam de uma investigação aberta em março de 2024.
Se for considerada culpada, a Apple poderá ter de pagar uma multa de até 10% dos €357 mil milhões anuais de receitas globais que gera, destaca a CE em comunicado de imprensa. A coima pode ser aumentada para 20% das receitas globais da empresa, se a infração for repetida.
Em reação às acusações da CE, a Apple argumenta que efetuou as alterações necessárias nos últimos meses, para cumprir o novo regulamento e as exigências dos criadores de aplicações.
“Hoje, tomamos novas medidas para garantir que a Apple cumpre as regras do Regulamento de Mercados Digitais. Temos razões para crer que as regras da App Store, que não permitem que os criadores de aplicações comuniquem livremente com os seus próprios utilizadores, violam o DMA”, reforça Thierry Breton, comissário europeu de Mercado Interno.