ERC arquiva processo sobre transparência da Newsplex
“Com base nos elementos recolhidos a partir das diligências realizadas, não foi possível comprovar a existência de poderes de influência sobre a opinião pública”, justifica o organismo regulador dos media em comunicado de imprensa
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O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu arquivar, numa reunião a 11 de setembro, o processo oficioso de averiguações sobre eventuais poderes de influência, na perspetiva da defesa do pluralismo e da diversidade e da transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac Capital na Newsplex, proprietária das publicações Nascer do Sol, jornal i e Portugal Amanhã.
O inquérito foi aberto a 29 de maio, na sequência de notícias que indicavam a existência de eventuais ligações de capitais investidos na empresa de media a fundos associados ao Governo da Hungria. “Com base nos elementos recolhidos a partir das diligências realizadas, não foi possível comprovar a existência de poderes de influência sobre a opinião pública representados pelos detentores diretos e indiretos da Newsplex, SA, bem como de falta de transparência dos fluxos financeiros identificados”, revela a ERC em comunicado de imprensa.
No âmbito do inquérito, foram solicitadas informações à Newsplex, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), ao Banco de Portugal, à autoridade reguladora francesa do audiovisual e das comunicações digitais (Arcom) e à Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia, comissão reguladora da concorrência espanhola.