Google multada em €250 milhões por violar propriedade intelectual com media franceses
A Google foi multada em €250 milhões pela Autoridade da Concorrência Francesa, por infringir um acordo sobre o pagamento aos grupos de media pela reprodução dos seus conteúdos digitais. Na […]
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Daniel Monteiro Rahman
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A Google foi multada em €250 milhões pela Autoridade da Concorrência Francesa, por infringir um acordo sobre o pagamento aos grupos de media pela reprodução dos seus conteúdos digitais. Na origem da coima aplicada à empresa tecnológica norte-americana estão várias violações de regras de propriedade intelectual da União Europeia (UE), que salvaguardam o interesse dos media. O regulador aponta também preocupações relacionadas com o Gemini, ferramenta de inteligência artificial da Google.
Em 2022, a empresa comprometeu-se a negociar com os grupos de media o pagamento de uma verba compensatória, um compromisso que o regulador francês aplaudiu. Nos termos do acordo, a Google teria de apresentar aos meios de comunicação social uma proposta de pagamento transparente, no prazo de três meses após a receção de uma queixa relativa a direitos de autor.
Esta semana, a Autoridade da Concorrência Francesa acusou publicamente a Google, através de um comunicado de imprensa, de não estar a cumprir os termos de quatro dos sete compromissos acordados em 2022.
A Autoridade da Concorrência Francesa afirma também, em comunicado, que o Gemini, chatbot de IA da Google, lançado em 2023 e anteriormente conhecido como Bard, foi desenvolvido com base em conteúdos de meios de comunicação e de agências noticiosas não especificados, sem os notificar ou informar adequadamente.
A entidade reguladora acusou a empresa norte-americana de não cumprir a sua obrigação de negociar com os meios de comunicação social “de boa fé, com base em critérios transparentes, objetivos e não discriminatórios”.
A Google já reagiu entretanto à situação, afirmando, em declarações públicas, que a multa é desproporcionada e que os reguladores não tiveram suficientemente em conta os seus esforços “num ambiente em que é muito difícil definir um rumo porque não podemos prever para que lado o vento vai soprar a seguir”.
A empresa tecnológica refere ainda que esta foi a “primeira e única plataforma que assinou um número significativo de acordos, nomeadamente com 280 meios de comunicação franceses, que se encontram ao abrigo da diretiva europeia relativa aos direitos de autor”. “Estes acordos abrangem mais de 450 publicações e rendem aos editores dezenas de milhões de euros por ano”, garante a empresa liderada globalmente por Sundar Pichai.