Google ganha recurso e escapa a multa de €1,5 mil milhões
Em causa está a imposição de restrições anticoncorrenciais a sites de terceiros. “Já vou no quarto caso contra a Google. É curioso que aqueles que conseguiram impor-se no mercado continuem a achar que não devem competir com base nos seus méritos”, argumenta Margrethe Vestager, comissária da União Europeia para a Concorrência
Daniel Monteiro Rahman
A Google venceu a ação de recurso relativamente à multa imposta pela Comissão Europeia (CE), no valor de €1,5 mil milhões, por práticas anticoncorrenciais. Uma vitória para a empresa de tecnologia norte-americana, que está a ser alvo de um escrutínio crescente por parte dos reguladores de Bruxelas, noticia o Financial Times.
O Tribunal Geral da União Europeia (UE) deu como anulada, a 18 de setembro, a coima aplicada à empresa liderada por Sundar Pichai, no âmbito de um processo judicial, embora aceite “a maior parte das conclusões da Comissão Europeia”, de que a Google tinha utilizado a posição dominante para impedir a entrada de anunciantes concorrentes na internet.
Ao iniciar a ação contra a Google, em 2019, Margrethe Vestager, comissária da União Europeia para a Concorrência, declarou que a Google impôs restrições anticoncorrenciais a páginas web de terceiros durante uma década, entre 2006 e 2016. A comissária tinha justificado a coima de €1,5 mil milhões, argumentado que refletia a “natureza grave e sustentada” da infração. No entanto, o Tribunal Geral da UE, com sede no Luxemburgo, considera que a CE não tinha “tido em conta todas as circunstâncias relevantes na sua avaliação da duração das cláusulas contratuais que considerou abusivas”.
Margrethe Vestager, que abandona o cargo nas próximas semanas, acusa as grandes empresas de tecnologia de não respeitarem as regras da UE. “Não tive um, nem dois, nem três, mas já vou no quarto caso contra a Google. É curioso que aqueles que conseguiram impor-se no mercado continuem a achar que não devem competir com base nos seus méritos”, sustenta em declarações ao Financial Times.
A CE, que poderá vir a recorrer, declara ter tomado nota da decisão e garante que vai “analisar cuidadosamente a deliberação e refletir sobre os próximos passos a tomar”. “Este caso diz respeito a um pequeno grupo de anúncios de pesquisa em texto colocados num número limitado de páginas web de editores. Alterámos os nossos contratos em 2016, para eliminar as respetivas disposições, mesmo antes da decisão da comissão. Estamos satisfeitos por o tribunal ter reconhecido os erros da decisão inicial e ter anulado a coima. Vamos analisar atentamente a decisão na íntegra”, avança um porta-voz da Google.