Apritel: Operadores de TV nacionais e estrangeiros devem ter as mesmas obrigações
Os operadores de televisão nacionais e estrangeiros que operam em Portugal, sob jurisdição de outros Estados, devem ter “as mesmas responsabilidades e as mesmas obrigações”, defendeu o secretário-geral da APRITEL
Meios & Publicidade
Marcas de fabricante fazem crescer retalhistas de sortido curto
Startup portuguesa ZeroPact quer descarbonizar ecommerce
Salvador Martinha protagoniza campanha da Revolut (com vídeo)
Concorrência aprova venda da Ritmos & Blues e da Arena Atlântico
Bar Ogilvy cria anúncio para época de festas na Madeira (com vídeo)
JMR Digital traz para Portugal plataforma de automação de marketing
Luisa García e Tiago Vidal assumem novos cargos na LLYC
‘Outlets’ superam retalho nas vendas de produtos de luxo
Google Chrome pode ser vendido por 20 mil milhões de dólares
Bolo-rei da Versailles é a estrela do anúncio natalício do Pingo Doce (com vídeo)
Os operadores de televisão nacionais e estrangeiros que operam em Portugal, sob jurisdição de outros Estados, devem ter “as mesmas responsabilidades e as mesmas obrigações”, defendeu o secretário-geral da APRITEL (Associação dos Operadores de Comunicações Electrónicas). Pedro Mota Soares foi ouvido comissão parlamentar de Cultura e Comunicação no âmbito do processo de transposição da directiva europeia sobre a oferta de serviços de comunicação social audiovisual.
A directiva europeia tem por objectivo regulamentar no espaço da UE a actividade dos serviços de televisão e dos serviços audiovisuais a pedido, como é o caso das plataformas Neflix, HBO ou Amazon.
“Para a Apritel não existem razões que justifiquem um tratamento diferenciado entre prestadores nacionais e prestadores estabelecidos fora da jurisdição nacional, no que respeita às obrigações impostas, entre as quais as de investimento, as regras de publicidade, a protecção de menores e a transparência com os consumidores”, disse Pedro Mota Soares, citado pela Lusa.
O secretário-geral da associação que junta empresas como a Altice, a NOS, a Nowo e a Vodafone, alertou também para a impossibilidade de se aplicar, a todos os operadores, “obrigações que se aplicam a outros canais”, nomeadamente as quotas de 30 por cento de produção europeia. Um dos cenários que traçou poderá significar “a diminuição do catálogo”, para que a percentagem seja cumprida.
Pedro Mota Soares referiu também, de acordo com a Lusa, que os operadores nacionais já se encontram “actualmente excessivamente onerados”, com o pagamento da taxa anual prevista na Lei do Cinema, relativa ao valor por cada subscrição de serviços de televisão por assinatura, e no caso de obrigação de investimento, por parte dos operadores audiovisuais a pedido.