Anteprojeto em discussão autoriza RTP a lançar e encerrar canais
“A RTP1 deve dedicar, pelo menos, 75% das suas emissões, com exclusão do tempo consagrado à publicidade, à difusão de programas originariamente em língua portuguesa”, defende a versão preliminar do novo contrato de concessão, em consulta pública até 7 de fevereiro
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O anteprojeto do novo de contrato de concessão de serviço público de media, que abrange televisão, rádio e digital, dá mais autonomia à administração da RTP, permitindo à empresa lançar e encerrar canais.
Em consulta pública até 7 de fevereiro, o documento pressupõe que a RTP “coloque o enfoque do desenvolvimento do serviço público de media no aumento da oferta de serviços ou conteúdos ou funcionalidades nos serviços audiovisuais a pedido e outros serviços digitais”.
Além de um canal informativo e de um serviço de programas elaborado com base nos arquivos da empresa, a proposta em discussão abrange seis rádios e três serviços audiovisuais, que complementem a programação linear.
Um deles deve apostar em “conteúdos diversificados de natureza informativa, educativa e de entretenimento”, o outro é descrito como “um serviço audiovisual a pedido ou um serviço digital, de natureza educativa, designadamente de natureza lúdico-pedagógica” e o terceiro deve disponibilizar “os documentos sonoros e audiovisuais de relevante valor histórico, sociológico, científico, educativo ou artístico, promovendo a salvaguarda da memória coletiva”.
O anteprojeto do novo de contrato de concessão de serviço público de media mantém a publicidade na RTP para além de 2027, como confirmou, a 7 de janeiro, Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, em entrevista à CNN Portugal.
“A RTP1 deve dedicar, pelo menos, 75% das suas emissões, com exclusão do tempo consagrado à publicidade, à difusão de programas originariamente em língua portuguesa”, refere ainda a versão preliminar do novo contrato de concessão de serviço público de media, que se procura adaptar à nova realidade do mercado nacional.
“Tendo em conta as significativas e impactantes evoluções que o setor da comunicação social tem sofrido, muito por força do vertiginoso desenvolvimento tecnológico, torna-se imperioso e mesmo urgente adaptar a realidade da RTP à realidade presente e, não menos importante, preparar a RTP para os desafios futuros”, justifica o Governo na nota introdutória do documento.
Em vigor desde 2015, o atual contrato de serviço público de rádio e televisão, válido por um período de 16 anos, nunca foi revisto, apesar de prever revisões quadrienais. Após a consulta pública, serão pedidos pareceres à Entidade Reguladora para a Comunicação social (ERC) e ao Conselho Geral Independente da RTP.